Termos e Condições
Última atualização: 2 de novembro de 2026
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2. Objeto e aceitação
Estes Termos e Condições regulam o acesso e a utilização dos sites. Ao utilizar os sites, o utilizador declara conhecer estes termos. Os serviços prestados pela Webtexto aos seus clientes regem-se pelos respetivos contratos e propostas, e não por estes termos.
3. Acesso
O acesso aos conteúdos dos sites é gratuito e não exige registo. A subscrição de newsletters e o envio de pedidos de contacto implicam o fornecimento de alguns dados pessoais, tratados nos termos da Política de Privacidade.
O utilizador compromete-se a não utilizar os sites para fins ilícitos, a não tentar aceder sem autorização aos sistemas que os suportam e a não introduzir código malicioso.
4. Propriedade intelectual
Os conteúdos dos sites, nomeadamente textos, imagens, fotografias, grafismos, marcas, logótipos e software, são propriedade da Webtexto ou de terceiros que autorizaram a sua utilização, e estão protegidos pela legislação portuguesa e da União Europeia sobre direitos de autor e propriedade industrial.
Não é permitido copiar, reproduzir, alterar, distribuir ou explorar comercialmente esses conteúdos sem autorização prévia e escrita da Webtexto, sem prejuízo das utilizações livres previstas na lei, nomeadamente a citação para fins de crítica, informação ou ensino, com identificação clara da fonte e do autor.
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5. Natureza dos conteúdos e responsabilidade
Os artigos e restantes conteúdos dos sites têm carácter informativo e geral. Não constituem aconselhamento profissional para casos concretos, nem dispensam a análise especializada de cada situação.
A Webtexto procura manter os conteúdos rigorosos e atualizados, mas não garante que estejam isentos de erros ou permanentemente atualizados. Na medida permitida por lei, a Webtexto não responde por danos resultantes da utilização da informação publicada nos sites nem por interrupções ou falhas técnicas no seu acesso.
6. Ligações para sites de terceiros
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7. Proteção de dados e cookies
O tratamento de dados pessoais nos sites é descrito na Política de Privacidade. A utilização de cookies é descrita na Política de Cookies.
8. Alterações
A Webtexto pode alterar estes Termos e Condições a qualquer momento. A versão em vigor é a publicada nesta página, com indicação da data da última atualização.
9. Lei aplicável e foro
Estes Termos e Condições regem-se pela lei portuguesa. Para a resolução de qualquer litígio é competente o foro da comarca de Lisboa, sem prejuízo das normas legais imperativas aplicáveis aos consumidores.
10. Contactos
Questões sobre estes Termos e Condições podem ser enviadas para clientes@webtexto.pt ou por correio para Webtexto, Rua Fernando Namora, n.º 48 C – Escritório 3, 1600-454 Lisboa.